RDC 216/2004: Guia Completo de Boas Práticas para Serviços de Alimentação — Blog NutriGuards

A RDC 216/2004 é a principal norma da ANVISA que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Ela se aplica a todos os estabelecimentos que manipulam, preparam, fracionam, armazenam, distribuem, transportam, expõem à venda e entregam alimentos preparados ao consumo.

Principais Requisitos

1. Edificações e Instalações

O estabelecimento deve ter piso, paredes e teto com revestimento liso, impermeável e lavável. As instalações devem ser projetadas de forma a facilitar a limpeza e evitar a contaminação cruzada.

2. Higienização

Devem existir Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) de higienização documentados, incluindo a frequência, os produtos utilizados e as concentrações recomendadas para cada área e equipamento.

3. Controle de Pragas

É obrigatório manter um programa de controle integrado de pragas, com registros das aplicações realizadas por empresa especializada ou profissional capacitado.

4. Manipuladores

Todos os manipuladores de alimentos devem:

• Usar uniformes limpos e adequados

• Manter cabelos protegidos por toucas ou redes

• Não usar adornos durante a manipulação

• Realizar exames médicos admissionais e periódicos

• Participar de treinamentos em boas práticas

5. Matérias-Primas

O recebimento de matérias-primas deve seguir critérios rigorosos de temperatura, integridade das embalagens e prazos de validade.

Conclusão

A RDC 216 é a base para qualquer programa de segurança alimentar no Brasil. Consultores e estabelecimentos que dominam essa norma estão um passo à frente na conformidade sanitária.